Resposta: Todas as obras do município estão publicadas no Site, onde é possível consultar prazos, valores, empresas contratadas e situação da execução. O módulo permite pesquisa por título, exportação dos dados e acesso direto aos contratos correspondentes. Comunicação > obras

Resposta: Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal nº 7185, de 27 de maio de 2010

Resposta: Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Resposta: Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

Resposta: Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Resposta: Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos.

Resposta: A emissão é automática no portal. Basta entrar no menu Serviços > Serviços ao Cidadão, selecione Certidão de Débitos,, informar seus dados e gerar o documento. A certidão tem validade digital e pode ser autenticada também pelo sistema.

Resposta: Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura, portanto as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações são extraídas do próprio site da Prefeitura e algumas informações estão em formato pdf.

Resposta: A atualização do Portal é feita diariamente, com as informações do dia anterior.

Resposta: Acesse Acesso Rápido → Licitações e Contratos. Nessa área estão todos os procedimentos licitatórios, com editais, atas, dispensas e contratos firmados, incluindo empresa contratada, valor, objeto e vigência. Também há um campo de busca para facilitar a localização de cada contrato.

Resposta: Os canais oficiais são a Ouvidoria Municipal e o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC). A Ouvidoria recebe manifestações sobre serviços, condutas e sugestões, enquanto o e-SIC trata de pedidos de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Ambos garantem prazo legal de resposta, número de protocolo e acompanhamento online do andamento da solicitação.

Resposta: O acompanhamento é feito on-line no menu serviços no submenu serviços ao cidadão, na opção “Consulta de Protocolo”. Lá, é possível verificar o andamento do seu processo administrativo, a data da última movimentação e o setor responsável pelo atendimento.